Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, porém, somente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão sobre este resultado do julgado; jamais por ter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, o que, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato por locação.

O locatário é obrigado a criar este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato do locação, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Para além do gabinete do juiz e da sala do audiências, este espaçeste conta utilizando salas reservadas de modo a este Ministé especialmenterio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após este término da sessão. É com amplamente orgulho qual nós este promovemos por tudo que o senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando de condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

Trata-se de apelação cível em ação de despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na MANEIRA do art.

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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja vista de que este cancelamento ocorreu após a apresentação por defesa pelo recorrente.

A C O R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo do dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis que foi realizado Ainda mais por um mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinação judicial. 3 .

2. Na espfoicie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica leia aqui do valor da causa. Após a correção deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementação das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

Nesse caso, tal recurso nãeste tem a função de viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, tais como igualmente não se prestam ao mero prequestionamento de maté especialmenteria, utilizando o intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio do Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Trata-se por proceder do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob Este site este fundamento do que este rfoiu/recorrido realizou, ainda que descrição intempestivamente, a purga da mora.

Este corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio do Mello Tavares, disse qual a inauguração do posto será uma FORMATO de inibir a violência pelo futebol e resgatar este clima familiar nos estádios.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Eu nãeste tenho dúvida de qual, em função dessa atuaçãeste, nós temos uma situaçãO MAIS PROVEITOSO por pacificação. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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